# Registro público: TRT7 — 00367007320065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397215/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c81503657f2a0ce1659f7ba030c20ff64b2e56d2a2844ddce19374de9c29079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-11** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-17T08:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-16T12:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-09T12:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-28T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-31T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-12-19T09:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-13T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-05T09:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-18T12:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-12T08:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-12T08:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T09:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-31T11:23:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-09-05T08:21:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-06-15T10:42:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-11-27T09:18:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-03T13:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T16:41:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-05T09:47:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-05T09:50:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-18T12:07:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-12T08:32:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-11T14:48:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-11T14:49:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-03T11:35:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-06T19:35:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-11T07:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-06-15 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-05 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00422002320065070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00726002020065070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO