# Registro público: TJRR — 08008229020218230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9864964a70e1813a9d2fe75dcba9fd302fc83ba2530d891d6b8cc6ce66095a1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-16T15:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-16T15:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-16T15:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-16T15:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-16T15:14:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-16T19:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T07:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T09:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-22T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-22T14:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-16T15:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-16T19:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T07:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T09:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-17T11:49:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2021-12-22T14:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08008246020218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975387/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08015053620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003422620128140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJRR — 08008237520218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950103/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002454220164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146678/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 08ª - São Luís
- [TJMT — 00003423720198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00003419420158140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TRF6 — 00001236720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA