# Registro público: TJSE — 00009401920138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5742cba72394871b6e6116d94b042e60328cdcd0d0b9498233d110cdce41c0cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-10
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** —  (TPU )
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-02** —  (TPU )
> **2017-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-25** —  (TPU )
> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T09:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T03:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-17T01:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T12:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-17T10:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-12T14:50:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-08-24T11:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T03:07:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T10:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T09:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T11:16:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T09:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T12:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T09:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T14:00:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T13:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T12:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T12:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T18:19:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T09:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T10:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T07:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T09:26:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T22:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T22:30:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T11:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T09:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-05T08:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T15:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T15:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T14:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T14:50:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-27T11:20:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T08:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T12:05:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T12:26:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-25T11:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T08:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T09:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T09:52:41.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-07-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00015003820138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS