# Registro público: TRE-RO — 06018895020226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de2e8bb5327305f9b697a443bcbf04756e8c52a5ecbd88f22d603e7743178621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-19** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T10:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-26T10:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-26T10:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T06:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T16:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-26T16:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T22:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-31T12:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-31T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T11:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-26T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T10:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T10:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T10:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T10:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-14T18:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-14T16:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T16:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-18T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-18T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-02T10:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-03T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T11:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-23T16:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-10T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06002579720256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283547/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06017417820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TSE — 06000552920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974994/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06016955020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982618/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RO — 06014088720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06000506420236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880608/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06011592420226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06013584620226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Vice-Presidente