# Registro público: TJSC — 00049427720158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625ea2ec19ad4c04795d377f288eada21d9d3cd43b8f5223b8a4531ab1652165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T13:51:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-06T16:56:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-13T15:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T19:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T19:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T17:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-11T14:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-11T14:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T18:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T18:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T19:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-22T11:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T11:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T11:15:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-06-12T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-09T21:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-08T18:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T14:12:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-12-05T16:28:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-05T16:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-04T17:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T17:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-18T18:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-11T17:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-08T17:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-06T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T15:48:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-27T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T08:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T08:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T14:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-10T18:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-10T16:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03T08:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL