# Registro público: TRT23 — 00001291120235230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 124c21d1fc27119c7bfd7d86f274e808a06c89d361f2c8853b6a22f9d5056bcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T21:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-02T12:22:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-28T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-03-07T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T17:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-09-29T17:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T15:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-12-11T15:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-04T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-01-10T07:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T09:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-01-13T09:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-02-03T08:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T08:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T12:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T16:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T16:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T13:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-07-10T13:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-10T13:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-07-18T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-09-12T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-09-12T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-10-02T18:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-10-09T15:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-10-09T15:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-11-07T17:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-07T17:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-11-24T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-11-24T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-10-07T10:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T09:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-11-19T09:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-12-06T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-01-14T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-01-14T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 no assunto oficial «Multa Convencional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000541720235090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001181120255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13765, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000387320225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT5 — 00000279320195050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT23 — 00000459620245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados