# Registro público: TSE — 06001716920206240020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aebabb1842795409a215543242f4efa44250bd421e3d7c4e41d88e11fcb064a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T17:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T16:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T16:33:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-11T19:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T20:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T17:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T17:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T16:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T19:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T15:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T15:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-19T15:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T00:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T19:17:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-07T19:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T18:52:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-11T18:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T19:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T19:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T20:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-13T20:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T23:09:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-15T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-17T23:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-17T23:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002852620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439459/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06002017920246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972017/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001709620206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981661/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06000783920206060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965309/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-RN — 06002063120206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955989/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL