# Registro público: TRE-RS — 00001643720166210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972275/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972275.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7081a1415a955097d0f569b1ce7e450116c7a570f5878b5dcc89e7c0b3f21eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T15:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T14:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-06T16:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T13:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T16:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T16:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T13:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T14:39:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T11:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T14:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T11:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T13:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T10:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T12:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T14:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T14:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-06 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:08:32\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161026155420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7081a1415a955097d0f569b1ce7e450116c7a570f5878b5dcc89e7c0b3f21eac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003293220166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001572120166210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001850320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974285/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-MS — 00003424820166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950502/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00001163520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ