# Registro público: STJ — 00000049020158210118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f6d5482b3b89e9854dd461455478b2b1b723e461347c8441b4368f2ea9572a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T09:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-22T10:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-21T15:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-24T09:03:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-24T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-16T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-06-21T15:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-21T16:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T16:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-15T06:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-07-15T18:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T15:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2021-09-22T15:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T18:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T17:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-03T08:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T15:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T14:10:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-05-26T05:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T05:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T05:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T05:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T05:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-28T17:39:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-25T14:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T18:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-16T14:03:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-21T17:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-21T19:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T05:57:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-05T18:10:01.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-08-05T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T19:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T15:48:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-26T16:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T19:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-27T14:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-27T14:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T19:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237601720118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086151/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00100868920128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02078908320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082910/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004276320178260434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 00194680420018130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40024881820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082254/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJPI — 00001903720028180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001896320078180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079582/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Conflitos Fundiários