# Registro público: TRT4 — 00007232420125040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2cd6fac59b60a6a5bcc280732f11fe4b8e3035ae3e72dee81dd184c387b1e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-03T17:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-03T17:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T01:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-23T01:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-23T01:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T01:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-20T17:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T01:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T01:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-10T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T00:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-11T00:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-28T00:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-09T21:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T01:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-06-12T01:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-12T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-12T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007407220125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13864, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010231020125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13882, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00001814120155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13882, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13882, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13882, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003865020125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001288120195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP