{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39723,"origem":"stj","sha256_origem":"44579ea0661b46565416a068c281956cc731c58033d73a87ae6752c600aecd36","registro_original":{"id_fonte":"000853610","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2062401","numero_registro":"202301114833","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO  RECLAMO DA PARTE ADVERSA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVADO.\n1. Consoante entendimento desta Corte Superior são devidos\nhonorários sucumbenciais à Defensoria Pública, no exercício da\nfunção de curador especial, caso o seu assistido seja vencedor na\ndemanda. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DEFENSORIA PÚBLICA - FUNÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS\nSUCUMBENCIAIS - CABIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1991998>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1787471>>-DF, <<REsp 1638558>>-RJ,\n         <<AgRg no REsp 1225561>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"741d05fb66674c0a54e210cd90c7f59252213be8621193f25084f51d030de281","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}