# Registro público: TRE-GO — 06000126220206090047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a90578eb92a9e8d4a0199e1039f402868f3e0a75a8789ec28be67d4e3b2c14b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-28T16:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-17T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-18T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-18T15:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-18T15:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-18T15:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-20T23:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T15:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-21T17:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-21T17:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-21T17:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-25T09:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-31T14:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-01T19:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-02T15:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-02T17:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-02T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T11:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-15T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-16T08:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-16T08:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-16T08:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-16T13:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-22T13:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-09-22T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-06-28T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-18T15:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-20T03:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-20T03:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T03:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-20T03:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-20T03:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-20T03:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-20T03:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-21T16:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-25T00:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2020-08-25T00:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:09:55\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200628163739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a90578eb92a9e8d4a0199e1039f402868f3e0a75a8789ec28be67d4e3b2c14b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000456220206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-PA — 00001833620176140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-GO — 06000451920266090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 06000277920236090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-RJ — 06000933720216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RJ — 06000917120246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PR — 06000441020256160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro