# Registro público: TRF3 — 50006090920194036111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfacb813c6f0dd1c74f6fcb9cb8028e5b7dcb471260c6fa4dbc0af2804994906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T12:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T15:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-08T18:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T17:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T10:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T10:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T15:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T19:14:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T18:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-19T16:04:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-08-13T18:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-14T10:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-10-21T16:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-19T10:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-20T17:01:45.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
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- 2019-11-26T10:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-28T10:07:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-12-13T17:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-16T18:32:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-03-20T15:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-28T15:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-22T16:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-23T06:25:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-07-29T11:41:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-08-10T13:17:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-08-10T13:17:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12492", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-08-12T17:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-14T16:25:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12492", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-08-21T12:36:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-05-15T13:20:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-05-15T13:20:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50005233820194036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00003555920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144265/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002434020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Patos de Minas
- [TRF3 — 50000375320194036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001252820194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001204820194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002457320104013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Juazeiro
- [TRF1 — 00002417020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Patos de Minas