# Registro público: TRT22 — 00003505420195220108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae95c64e6dc0a8fb1d3dd4e315ba2691190567bca71ac747e0b61d057d146d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02 - **Último ato com data válida:** 2026-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-02T11:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-08-05T11:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-08-12T12:44:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-08-14T14:48:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-08-14T14:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-08-14T14:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-08-19T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2019-09-29T12:00:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-09-30T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-09-30T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-10-01T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-10-04T09:42:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-10-08T15:46:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-10-14T17:53:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-10-15T11:07:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-10-17T11:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-10-17T15:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-08T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-13T17:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-13T18:44:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-13T19:06:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-14T09:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-14T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-27T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-30T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-11-30T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-12-13T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2019-12-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2020-01-08T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2020-01-09T17:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2020-01-10T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2020-01-10T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2020-01-10T15:44:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} - 2020-01-10T15:50:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972379.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2026-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:06:13\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190802113246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ae95c64e6dc0a8fb1d3dd4e315ba2691190567bca71ac747e0b61d057d146d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT22 — 00003497920225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT22 — 00003508320165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / OLINDA - 01A VARA - [TRT21 — 00003142020205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 6ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2ae95c64e6dc0a8fb1d3dd4e315ba2691190567bca71ac747e0b61d057d146d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)