# Registro público: TRF6 — 00549685320164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a081bc2ad6a85155cb42cd2361564ea02116d43a03be3833e04a28f3a8e42e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** —  (TPU 0)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-21T19:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T19:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-24T16:03:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-09T18:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-09T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-31T16:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T16:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-17T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-17T21:50:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-14T13:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T13:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T19:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T15:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T01:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-09T01:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T07:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T21:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-13T15:59:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-05-14T13:47:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-19T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-11T10:28:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-01-07T14:14:44.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-01-09T01:04:31.000Z —  (TPU 0)
- 2016-09-21T19:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T19:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-18T14:08:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-07 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-01-07 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00585052820144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944054/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001247620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002453620114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00102771720174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889729/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF1 — 00002454920194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002428120114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 10ª - Goiânia
- [TJMA — 00001794920128100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPB — 00005412120148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª Vara Mista de Queimadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 5a081bc2ad6a85155cb42cd2361564ea02116d43a03be3833e04a28f3a8e42e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)