# Registro público: TJSP — 00011695420108260169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE DUARTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-04T11:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T17:12:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T14:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T14:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T16:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T16:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T16:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T16:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T16:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-15T14:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-29T20:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-03T17:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-23T11:20:41.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-23 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T03:14:12\.992754843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100624152711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00404265120078260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00139027620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000308320188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 00213102520088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPE — 00000308720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJPI — 00001502520198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00102704820138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000233320208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE DUARTINA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011695420108260169 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE DUARTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c9f4d1d3ce387a7a8ec0651b86c2e6a7121d87e55bec1d24d1a41e6ec8c9c29
- **SHA-256 do comentário:** ed413a2e5fabeb61d45e4b614779e04fc7ed0f8bc4f737f594af0e5ef9454666