# Registro público: TJMA — 00000011920078100120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 991c63742eedf27fc26750b5a6318dd4dbc2ad8c87d1a8137536278d9db0cd53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-06-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2012-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T15:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T15:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2024-06-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2026-05-15T15:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2026-05-15T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2007-01-02T10:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-05-21T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-09-27T11:36:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-10-23T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-18T15:51:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-11-01T09:43:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2010-06-01T11:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-01-13T16:59:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-09-27T09:10:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-11-09T12:12:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-21T09:22:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00188956020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789427/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00006458320188130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006055820198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789258/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [STJ — 00003970620228020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003932720198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003938720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789059/) — classe: Petição; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003078020098140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789053/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00003066020118140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788984/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM