# Registro público: TJRS — 00003649720128210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f02b9e63aabf69afc9d5e34f0acb503ef35ed79c790e34c2b0c96d5e8ee7e53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-31** — Petição (TPU 85) > **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-19** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-14T10:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-19T13:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-11-21T10:23:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-17T11:38:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-17T11:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-31T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-31T18:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-06T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-17T11:40:16.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-22T15:08:28.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-09-24T12:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-24T12:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-15T13:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-19T16:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-19T16:27:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-14T09:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-09T13:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-09T14:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-19T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T16:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T16:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-09T16:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-23T13:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:56:43\.042068537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f02b9e63aabf69afc9d5e34f0acb503ef35ed79c790e34c2b0c96d5e8ee7e53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00030258320118210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6060 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJPE — 00000312320258172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6060 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TRF6 — 00001445520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001395720194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002523920194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Única de Poços de Caldas - [TRF1 — 00002531920164013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 02ª Sinop - [TRF6 — 00001450220124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002500720194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 05ª - Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** 2f02b9e63aabf69afc9d5e34f0acb503ef35ed79c790e34c2b0c96d5e8ee7e53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2f02b9e63aabf69afc9d5e34f0acb503ef35ed79c790e34c2b0c96d5e8ee7e53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)