# Registro público: TJPR — 00000044819928160179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7a8995c55b7a2a273165b814be45459cc0232d6b46c5539a07a40b743c3c14e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-30 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-07-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-07-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-07** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-04** — Arquivamento (TPU 12430) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-30T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2025-05-30T14:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2025-06-16T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:41:41\.555000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920423000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7a8995c55b7a2a273165b814be45459cc0232d6b46c5539a07a40b743c3c14e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000054720038160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037475/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000051919818160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Petição Cível - [TJMA — 00001498820198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887211/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJPR — 00000033820078160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823822/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRN — 00009953620048200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748003/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA - [TJAM — 00000076420198046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TJPI — 00001896920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara de Conflitos Fundiários - [TJGO — 00193394119878090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974622/) — classe: Registro Torrens; referências coincidentes: 7897 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Registro Torrens - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o oficial pode corrigir sozinho - **Âncoras documentais:** registro, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f1ff33f5af9a47e940fe03c163b16f5a0288080c6d7756fd0099924bddb5a39 - **SHA-256 do registro documental:** f7a8995c55b7a2a273165b814be45459cc0232d6b46c5539a07a40b743c3c14e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fretificacao-administrativa-vs-judicial%2F) ### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** registro, torrens - **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e - **SHA-256 do registro documental:** f7a8995c55b7a2a273165b814be45459cc0232d6b46c5539a07a40b743c3c14e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F) ### [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assinar escritura ou contrato não basta para transferir, entre vivos, a propriedade imobiliária. O art. 1.245 do Código Civil determina que a propriedade se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser havido como dono. O atendimento eletrônico encurta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imovel, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80b0788a25967a6ae2ed4b155783e04b69bdc0e40317472a8d274131563583c6 - **SHA-256 do registro documental:** f7a8995c55b7a2a273165b814be45459cc0232d6b46c5539a07a40b743c3c14e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fregistro-imovel-online%2F)