# Registro público: TJES — 00001135220118080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - PANCAS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 382cad02fb21679331db351e82aea0858202f36d5b9674ded11beb8c27772cda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-12T17:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11218", "nome": "1ª VARA - PANCAS"}} - 2011-02-01T13:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11218", "nome": "1ª VARA - PANCAS"}} - 2011-10-13T12:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11218", "nome": "1ª VARA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:54:14\.852000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110201134007 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 382cad02fb21679331db351e82aea0858202f36d5b9674ded11beb8c27772cda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000032920198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178308/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TRF5 — 05004701020214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00000011220208047401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ - [TJMA — 00001789820178100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER - [TJPA — 00002293420128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJMA — 00001515020158100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O - [TJAP — 00016902820228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / Vara Única da Comarca de Amapá - [TJMT — 00002392320158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 382cad02fb21679331db351e82aea0858202f36d5b9674ded11beb8c27772cda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)