# Registro público: TRE-GO — 00004607020126090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef388f4ed84e360016c0d811169d2f7ebf65ec18af696d611d3001a88a72ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-02-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T02:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-03T01:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-10T11:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-09T03:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T11:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-22T11:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-22T11:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T11:19:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-03-09T03:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-22T02:09:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-03-18T03:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-09T03:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T03:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T03:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-09T03:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-22T11:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.602948557Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120903135759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ef388f4ed84e360016c0d811169d2f7ebf65ec18af696d611d3001a88a72ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003211920166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-TO — 00010485520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231208/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-RS — 00003383720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000417020146090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398804/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 00007289120166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-CE — 06001300320206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247849/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00003495420166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247523/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003466020166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL