# Registro público: TJCE — 02891027220218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-28 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Documento (TPU 581) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15244) > **2025-02-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T09:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-09T10:31:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-28T03:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-09T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-31T15:16:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-02-28T03:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T09:03:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-03T18:56:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-28T07:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-31T15:21:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-02-28T03:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-13T12:59:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-03T18:58:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-28T07:46:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-04T11:01:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-28T03:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T11:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-11T20:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-27T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-16T17:25:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-28T11:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-13T20:07:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-22T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-18T20:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-09T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-19T16:06:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-26T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-09T08:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-11T15:42:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-06-07T23:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-03T19:01:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-18T14:23:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-04T13:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-17T12:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T09:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972859.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-11 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:49\.102012336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02232292320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02884286020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979900/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02347401820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000231420168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 8bafcf309f6f64bd12864f3a4ee771bd8e0a305f4c831d676099967af0503758 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)