# Registro público: TRE-CE — 06000777620266060032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85059ccfd42928775a8867dab0247d214ce296f66a95a35a1b76d1a37549ce8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-09** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-07T12:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-08T15:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-09T12:51:35.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-10T09:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-07T12:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-09T12:51:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000681720266060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693134/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-CE — 06001246520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001226820226060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-PR — 06000403120226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000503220226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SC — 06000456320226240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139065/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 15 ª ZONA ELEITORAL