# Registro público: TRT4 — 00000147520115040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bfd8cc913cf9ebda91d0c03a2b110e13fda6395dfbc8997fa3210e1447ff2d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 489
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-19T15:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-25T19:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T16:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T17:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 489 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000118020115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627, 13749, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000639320225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT1 — 00014784120105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000555120105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627, 13749, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008241920115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT1 — 00001557120105010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014735820105010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002048620155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo