# Registro público: TRT5 — 00000480420145050551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jequié
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2690a36c212d4168861d709177fbc36c65c88f32fc9f4e7db54dc3e8b5b35d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T11:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-03-25T21:45:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-03-27T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-03-27T14:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-03-27T14:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-03-27T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-04-25T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-04-28T22:24:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-05-20T10:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-05-20T10:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-06-04T18:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-29T16:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-31T08:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-07-31T08:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-10-14T15:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-10-14T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-10-14T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-11-12T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2014-11-12T15:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2015-02-03T16:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2015-03-27T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2015-03-27T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2015-03-31T08:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2015-03-31T08:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2015-03-31T08:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2016-02-18T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2016-02-22T15:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2016-05-30T12:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2016-06-07T15:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-08-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-08-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-09-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-09-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-14 no assunto oficial «Plano de demissão Voluntária/Incentivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Plano de demissão Voluntária/Incentivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- Que questão do assunto «Plano de demissão Voluntária/Incentivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003771420135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13964, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00001715320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00003828020135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00007215620135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 13969, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000181120135050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13964, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000926120135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13964, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00007375520105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE