# Registro público: TRE-SP — 06000187620236260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be630c1e2c3d08a871a7bebfcc2b8ccfc4f1375ae7a8ec06f63073029fbce38c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T14:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-15T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-20T10:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-10T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-15T14:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-20T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-15T10:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-06-15T14:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-20T09:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-20T09:53:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-06-20T10:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-04T17:10:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-15T09:51:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-15T10:05:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-15T10:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-15T10:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15077", "nome": "278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000203520226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247802/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-RJ — 06000591220226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000831520216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000202720206260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207842/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000180720246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857978/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-BA — 06000501320256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000836620196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ