# Registro público: TRT4 — 00007361920135040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e058835967d475e9d9ffaf8fb2eb11e348cdbd7eedfbe037e3f8bb6830abfa45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T18:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T00:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T00:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-06T00:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-01T15:36:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-04T11:12:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-04T11:16:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T08:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T09:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009599720135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14040, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000177420205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00003872720115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003835920155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14017, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005094820115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14040, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007951020135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14017, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007375520105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14017, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001602220145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE