# Registro público: TRF6 — 00078426920064013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397291/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be61b216ea1b89037ce6fca7a83c54301952dbb82b7ef1e9b79bfa010f69d4b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-21** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-09T16:03:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2006-05-09T18:32:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-07-11T14:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-07-17T10:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-08T15:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-22T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-05T10:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-08T08:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-13T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-29T09:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-27T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-15T09:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-16T16:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-17T16:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-10-07T18:17:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-10-13T14:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-20T08:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-01T17:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T10:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-24T12:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-25T15:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T10:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-27T08:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-07T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-20T18:48:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-09-04T08:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-17T10:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-14T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-15T08:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T14:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-10T18:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-06T13:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-20T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-05-10T09:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-11T14:51:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-12T09:13:42.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00191736120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00188716620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000286320188173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJDFT — 00195123820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70429638220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70329055420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00026769320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842658/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAC — 00033735820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841756/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC