# Registro público: TRT4 — 00007222720135040233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a76938a376427647a70cc1932881231eea9c900f0f4481e9606ae2acb31263f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Juros de Mora | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuições Previdenciárias | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-28T16:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T22:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-04T10:14:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-18T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-19T14:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T15:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-19T15:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-21T02:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T02:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-21T02:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T02:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-07T14:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-15T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T15:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-06-15T15:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T15:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-06-16T01:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13386, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002242820135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000545020215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13386, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00002214620115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13386, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00001266020265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002114320175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241070520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000487820205050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 38ª Vara do Trabalho de Salvador