# Registro público: TRT3 — 00001227320155030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6358c8f8b6e4f4d86af376b055493f3b4ed0fb5cd556d6782c8ba5a7f737c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Confissão | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-10 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001279520155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10938, 13256, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001261320155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10938, 13256, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005068820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10938, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001192120155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10938, 13256, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002097420125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10938, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13256, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000604720185090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13256, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO