# Registro público: TJRJ — 00119217320188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cb45929d0f52acce79fe9aa7d1b5c2aa4d32e0a99f2bd80276801a574bf354d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T13:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-16T12:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-16T12:07:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-22T12:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T17:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T17:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-18T15:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-22T19:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-05T15:45:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-06T12:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T16:20:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-28T16:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-06T14:58:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-06T15:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T10:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T10:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T19:03:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-11T14:28:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-11T14:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006611520198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Teixeira
- [TJES — 00001565420178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPB — 00006607820188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096687/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00031149520198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096609/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006620420198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003344020108140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000302120218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095068/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJES — 00001554020228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - IBATIBA