# Registro público: TRE-PA — 00000417420166140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a866eec1527491a8c72bcc01a88f43c3b9ac8810d3649515bb2be1289fc40c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-19** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2016-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Liminar (TPU 792)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-10** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T18:29:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-10T18:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-10T18:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-12T13:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-19T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-19T11:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-27T10:50:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-09-12T12:14:46.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-19T09:45:13.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-12 no assunto «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2016-10-19 relativo a «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000988920166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950469/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001236220166040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168765/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-RS — 00003274420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140194/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000794920166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974735/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00001257220166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002205620166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427826/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001323620166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703367/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001736920166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991318/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL