# Registro público: TJTO — 00114024320178272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a9b7fe534945710688e24d53370bb9188c926c6e8ea9f856de0f6d72bbdb0a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-24** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-07-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-11-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T09:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-24T09:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T13:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-27T10:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-27T16:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-27T16:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T16:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-16T17:12:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-16T17:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-02T10:11:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-02T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T16:15:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-04-05T16:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-06T14:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-23T11:56:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-23T12:09:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-23T12:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-22T15:19:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-06-13T15:37:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-14T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-20T09:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-21T11:35:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-18T15:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-18T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T12:05:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-28T13:47:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-28T15:23:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-29T10:43:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-29T10:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-29T15:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-30T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-22T12:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T12:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-10-24T09:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-10-25T10:19:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-03-19T08:16:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-04-02T18:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-05T16:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-04-05T16:15:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00015025720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00134413820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00038652020188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJTO — 00041233820198272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJTO — 50054597520138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJTO — 00200379520168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJSP — 00044778220168260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 01 CRIMINAL DE POA