# Registro público: TRT10 — 00001435520185100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4abfdb8507a153514bc45b5651c4b57993c84b2d2325fd15ddd18221585b89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T13:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-04-04T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-05-04T10:45:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-06-12T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-06-12T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T18:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-13T11:21:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-07-16T08:33:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-07-16T13:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T16:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-02T13:07:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-08-02T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T16:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-14T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-14T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-19T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-10-06T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-10T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-10T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-10T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-10T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-21T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-21T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-11-28T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-13T13:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-01T16:28:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-04T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-08T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-08T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-21T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-28T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-01T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-01T22:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-06T16:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-06T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-08T00:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-04-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:24:29\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180223132112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc4abfdb8507a153514bc45b5651c4b57993c84b2d2325fd15ddd18221585b89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001425820185100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001316220195100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000742320265120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT10 — 00001876620215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001639520235110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT9 — 00000535420245090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00001300520195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001296920205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO