# Registro público: TJMA — 00001513420208100026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57021351dca57da51c1344736dc64044d5b7ad983f726d85ca6de54f8852c7f

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 24 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-02** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T16:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-13T08:28:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-13T09:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-13T10:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-13T11:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-13T16:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-17T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-17T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-21T14:02:36.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-21T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-03-02T16:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-11T08:54:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-11T08:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-11T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-11T11:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-24T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-24T11:20:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83954", "nome": "5� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-02-13T16:22:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2020-03-02T16:02:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-11T10:17:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2881", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-04-01T12:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83954", "nome": "5� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e57021351dca57da51c1344736dc64044d5b7ad983f726d85ca6de54f8852c7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-13 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-24 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:58:00\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e57021351dca57da51c1344736dc64044d5b7ad983f726d85ca6de54f8852c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001374120208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643148/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJRN — 01000352320208200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312560/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 3ª VARA
- [TJPR — 00000300720218160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306188/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001371720208100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642694/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00000039220218100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169340/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJRN — 01000252220168200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298866/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000229420208200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298818/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299520238160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298193/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8cda921e055f5f561a49d039d15ee2a4b897308a0342552c40334cba10c37374
- **SHA-256 do registro documental:** e57021351dca57da51c1344736dc64044d5b7ad983f726d85ca6de54f8852c7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001513420208100026 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5� VARA DA COMARCA DE BALSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e57021351dca57da51c1344736dc64044d5b7ad983f726d85ca6de54f8852c7f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e57021351dca57da51c1344736dc64044d5b7ad983f726d85ca6de54f8852c7f
- **SHA-256 do comentário:** 7083368bf60a80f90b4952d7679c88c73614af0f91753375f3e99195107955ce