# Registro público: TRT2 — 00003909120135020079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e5a64146bd86635cebc970b053f6de46d50a20b43950508c04193a426051554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-18T12:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-18T12:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-12T16:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T16:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T16:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T16:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T16:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T18:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T18:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T18:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-12T18:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-12T18:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-12T16:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-13T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-14T02:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-14T02:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-29T00:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-30T02:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-30T02:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-30T02:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-30T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-02T02:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-02T02:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-29T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-27T13:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-27T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-27T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-27T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-27T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-28T03:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-28T03:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-12T00:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-13T00:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-13T00:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-13T00:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-16T15:53:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-06-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-12 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-29 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003510420115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13956, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005307720155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002134120165130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003827820125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 13956
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13810, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13746, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00007375520105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13746, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE