# Registro público: TRE-PA — 00000059120126140102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95e2fb70eed449791920d5c63a19dad66be3c014e17e78b2b84d6e6cd9685c88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-26 - **Último ato com data válida:** 2016-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-17** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2012-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-26T10:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-20T11:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-17 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:59:42\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120526000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95e2fb70eed449791920d5c63a19dad66be3c014e17e78b2b84d6e6cd9685c88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000910420176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982429/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 - [TRE-PA — 00002140720166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL - [TRF2 — 50172997020224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167826/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRE-PA — 00003558420126140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992481/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL - [TJAM — 07425622620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 4ª TURMA RECURSAL - [TJPI — 00001897420118180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071458/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPA — 00003301820168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM - [TRF1 — 00002373520154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de Ilhéus