# Registro público: TJSP — 00062348820098260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1e3b45e20623e5db69b4c0c5c5b624998fdc33693adcc3d9186646c0d7c492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-08** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-17T13:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-18T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-20T15:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-24T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T14:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-02T15:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-02T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-04-16T16:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-09T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-09T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-09T17:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-15T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-17T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-10T15:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-19T14:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-21T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-24T14:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-24T17:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-26T13:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-10T18:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T15:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-21T15:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T17:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T17:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-13T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-13T14:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-22T17:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-22T17:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-29T17:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T14:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-11T13:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-13T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-17T10:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-11-17T18:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-11-19T17:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2015-10-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2016-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2016-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2016-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2016-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2016-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00004619220198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00102704820138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE DIADEMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA