# Registro público: TRT17 — 00001493820165170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd53fa6ab129288ce58787b11eb5866c60383d6f0603cd4aff0ecacdc3507ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-04T18:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-24T17:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-26T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-29T08:45:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-04-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-25T16:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-04T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2016-10-27T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-27T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-05T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-18T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-22T17:01:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2016-02-24T17:05:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-02-25T12:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T11:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-26T18:16:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-05-25T17:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T09:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T16:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-22T17:00:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-11-22T17:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-22T17:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fd53fa6ab129288ce58787b11eb5866c60383d6f0603cd4aff0ecacdc3507ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:49\.070046981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-04T18:40:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1fd53fa6ab129288ce58787b11eb5866c60383d6f0603cd4aff0ecacdc3507ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002157420215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411044/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarapari - [TJPB — 00009157020118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT17 — 00001535420265170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975320/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT17 — 00001505520165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973749/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Aguas Lindas de Goias - [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001493820165170001 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fd53fa6ab129288ce58787b11eb5866c60383d6f0603cd4aff0ecacdc3507ee - **SHA-256 do comentário:** 1b4fc9a95de12b890740926280c7c3259789a6b3368c5a47311635acac414358