# Registro público: TJAM — 00028077020138047302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f58dc06231c4145f930428f906ef2cc79e9358003cbcb0eca263b690039e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-21
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2012-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-12-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-12-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2011-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2011-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-21T11:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2011-12-21T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2011-12-21T11:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2012-02-28T05:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2012-02-28T05:16:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2012-03-15T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2011-12-21T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2011-12-28T06:23:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2012-02-28T05:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2012-02-28T05:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2012-02-28T05:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80002406320188050208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000297120258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026076/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJAP — 00029728320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023240/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPA — 00003247820148140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021239/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPE — 00000295320238172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021032/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000295720248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00001884520198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPA — 00003281219868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017286/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL