# Registro público: TJAM — 02110393120108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db018cb02762145da49086a8be743efd5e78ea54958c16b75f596f7abd4a3347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2010-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2010-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-13T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-01-31T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-03-05T13:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-03-05T13:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-02 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-13 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02086239020108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975913/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 07063149520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478442/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 02000243620088040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975568/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00199784120178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Judicial
- [TJMT — 00003384420188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127274/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR