# Registro público: TJRS — 00061359320128210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52520ff038b448a17926705a7198b0a76ef40c5028b9bf1e9a1b998d4e699704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-05T16:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-20T11:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-11T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T10:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T09:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T10:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T14:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T09:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T15:25:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-12T11:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00029616620188210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAL — 08036907720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00031398320168210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJRS — 00031790720198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00281266720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037089820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00280487320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas