# Registro público: TRE-RJ — 06000548020206190129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf3eed331376155483f76efe86a793ea9069356bf6857ba6086a77c06d7468db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T22:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-01T14:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-01T10:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-01T12:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-11T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-23T16:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-23T21:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-27T15:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-09-30T22:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-10T20:00:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-11T14:21:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-16T06:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-16T06:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-27T15:52:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-10-27T15:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:02:18\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930220429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf3eed331376155483f76efe86a793ea9069356bf6857ba6086a77c06d7468db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000557620236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06000068520236190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800340/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-RS — 00001628520186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000559520256190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MS — 00001878420126120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000502120176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000502820176210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400652/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001259220166120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS