# Registro público: TJPE — 00000024619858170260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397326/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6887fdf9ff34720e89f85de60235a1a01f471d311a63d8265e19183b4c632cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2001-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-29T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-09T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-09T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-22T14:50:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-09-30T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-07T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-12T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-13T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-14T11:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-06T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 50008647020164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF