# Registro público: TRE-GO — 06000134120246090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d82a755302d4d6040623651029b3f6427fdde038a3ca2a28c40e91b8f34096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-14** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T10:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-15T10:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-05-29T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-29T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-31T10:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T10:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T09:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T09:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T09:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-14T19:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-04-15T10:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T09:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T09:48:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-08T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-14T09:08:45.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
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- 2024-06-14T09:08:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-15T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2024-06-17T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-21T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T15:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-25T15:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-25T15:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-RJ — 06000554520246190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982763/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-BA — 06000493020206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119320246130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-MT — 06003161320206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000120220246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-GO — 06000371320246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000118820246130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí