# Registro público: TJSP — 00019938420088260459

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397329/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a378e9d56c5dc46fa56f4e461aabcd66cb1c6384899830f3784c5ec7323f8259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-02T10:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-05T14:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-06T10:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-11T16:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-11T13:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-14T10:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-25T15:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T15:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T09:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T17:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-01T14:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T10:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-06T17:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T12:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T10:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-14T17:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-02T13:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-03T11:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-01-13T15:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T12:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-30T13:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-17T13:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-19T14:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T11:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-25T14:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T14:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T10:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-01T15:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018323820178260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 02 CUMULATIVA DE MONTE APRAZIVEL
- [TJPI — 00001766320188180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848022/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00002522120128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168366/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJSP — 00030235220118260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00274780520148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00115239620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00074302220148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJDFT — 00073379320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA