# Registro público: TRF2 — 00015334220144025163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa007b2075d3e80a69a636b7b9e51f54682f34264e1109881fca117cadf5011c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Reajustamento pelo INPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T13:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-17T16:11:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-02-18T16:06:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02148379820174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00695853520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001874/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 08
- [TRF6 — 00834364420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 05
- [TRF2 — 01851160420174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943675/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00015334220144025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00744544120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570730/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004094520154036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003836020168160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA