# Registro público: TRE-MT — 00000035220196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397330/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea41b133c2969e08952730b78ec3f1c2e725b799ebf82f135e03a376beb6d232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T10:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-12T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T12:42:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-08T12:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-12T12:55:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-07T17:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T10:51:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-02-08T10:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T10:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T10:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T13:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T13:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T16:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T16:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T14:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T14:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T08:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T12:40:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T12:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000584920196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703194/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004222820246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000309020186110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704204/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004005720236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877968/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004142320246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo