# Registro público: TJRJ — 00038211420068190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973300/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de3c1c76ff1b0f193a1df5fd791b7d130fe5ccc8b54f2f35a9732b46b70031b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-26T16:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-07-10T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-25T18:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-22T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-08T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-19T17:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-06-16T17:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-03T10:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-26T18:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-04T16:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T14:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-15T15:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-09T18:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T23:42:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T23:42:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-11-04T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-29T14:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-30T14:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-04T15:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-04T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T16:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T01:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T15:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T17:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T01:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-07T18:53:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-30T12:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-30T13:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-10T15:20:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-01-29T15:20:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-20T15:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-26T15:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973300.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50015216820208240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJES — 00001131920168080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00040637020068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00040255820068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00046470620078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50028771020208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJSC — 50028953120208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Santa Cecília