# Registro público: TRF3 — 00003982420164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973358/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6e8045f80670266afb67cdf491c635d24b7c986bc8b034b02a537b6283cc69e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T12:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-10-25T15:44:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-11-04T15:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00013551020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645180/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50002890820214025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 05032352420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF1 — 00002175620174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF2 — 50012340620184025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569055/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01365731720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513724/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAM — 05499676320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449965/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMS — 00001933520078120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única